A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a 166, o texto-base da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que é responsável por 30% da energia gerada no Brasil. O relator da MP foi o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). A informação é da Agência Câmara.
O Plenário vai analisar as propostas para alteração no texto da MP apresentadas pelos partidos.
A MP prevê a venda de novas ações da Eletrobras no mercado sem a participação da empresa. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
