O projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal (CNPP) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto prevê a criação de um banco de dados de criminosos já condenados será encaminhado ao Senado.
Segundo o texto final do Projeto, o cadastro terá informações de ocorrências e inquéritos policiais, informações contidas em banco de dados de órgãos estaduais e federais de segurança pública, além de processos que já resultaram em condenação e informações relativas à execução de penas. Autor do PL, Lucas Redecker (PSDB-RS) destacou que o projeto ajudará no combate a crimes sexuais, em especial contra crianças e adolescentes, uma vez que são comuns casos de pessoas que, mesmo após terem sido condenadas em um estado, se mudarem para outros estados e trabalharem em locais frequentados por crianças, “como creches, consultórios pediátricos e até igrejas”, argumentou Redecker.
Carlos Jordy (PSL-RJ) disse que “já era tempo de haver um cadastro unificado e acessível a órgãos que trabalham com a persecução penal”. “Hoje PMs [polícias militares] têm informações que não estão interligadas a outros estados. Um banco de informações como esse facilitaria todo tipo de investigação, com uma comunicação entre os estados. Não estão inventando a roda, porque esses cadastros já existem. Eles apenas serão unificados”, afirmou Jordy.
“Nós tínhamos um parecer contrário a esse projeto, quando iniciou-se a discussão, mas acredito que o esforço dessa comissão nos ajudou a compreender a questão e apoiar o projeto. Por isso, o PT vota, sim [a favor da proposta]”, disse a deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR).
Vice-líder do governo, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) disse que “a reunião de hoje mostra o espírito democrático de negociação necessário à política, com o relator coletando sugestões”.
