A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13), um habeas corpus preventivo, pedindo uma medida liminar que garanta ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da COVID. A AGU também pediu que Pazuello seja imune à ameaças que possa sofrer do colegiado que compõe a comissão.
O pedido será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O depoimento do ex-ministro está marcado para o dia 19, próxima quarta-feira.
“O impetrante requer a concessão de medida liminar para o fim de que seja expedido salvo-conduto em favor do paciente de modo que seja garantido seu direito ao silêncio, o direito de se fazer acompanhar de advogado e que ele não possa sofrer qualquer ameaça ou constrangimentos, como a tipificação de crime de falso testemunho ou ameaça de prisão em flagrante, assegurando-se, como medida extrema, a possibilidade de fazer cessar a sua participação no depoimento”, esclareceu o Advogado-Geral da União, André Mendonça.
“Ao final o impetrante requer, após a oitiva da Procuradoria-Geral da República e a prestação de informações pela presidência da CPI, que seja concedida definitivamente a ordem de habeas corpus, confirmando-se a medida liminar vindicada”, conclui o pedido.
