O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou na tarde desta quinta-feira (15), a decisão do ministro Edson Fachin que anula condenações do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. Foram 8 votos a favor da decisão. Com esta decisão, o responsável pelo maior escândalo de corrupção da história do Brasil está ELEGÍVEL.
Além do relator, ministro Edson Fachin, acompanharam seu o voto os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
“Uma alegação genérica de que há uma organização criminosa que atua em várias frentes, que pratica corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, com várias empresas, não serve para firmar competência. A partir disso, os atos concretos apontados é que devem ser analisados. Não há conexão em qualquer das suas espécies simplesmente porque empresas têm contratos entre si e empresas são acusadas de pagar propina a agentes públicos. Se analisarmos detalhadamente cada denúncia desses quatro casos, vamos verificar que em nenhuma delas nem o Ministério Público nem o juiz Sergio Moro apontou que o dinheiro veio da OAS ou da Odebrecht, em um contrato da Petrobras, e que um percentual foi para isso. […] A partir de algo genérico, se denunciou o ex-presidente Lula”, afirmou Alexandre de Moraes.
Somente os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux foram contrários à anulação.
O relator declarou a Justiça Federal do Paraná incompetente no julgamento dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Todos os processos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal.
