A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) suspende a cobrança de impostos sobre vacinas para o combate à pandemias no Brasil foi aprovada hoje pelo Senado.
Segundo o texto-base, nenhum ente da União poderá exigir tributos pelos três anos seguintes à pandemia, a contar da declaração do estado de emergência em saúde pública de importância nacional, emitida pelo poder Executivo. A PEC foi aprovada por unanimidade no Senado e segue para a Câmara.
No texto também consta que a PEC não terá validade somente sobre as vacinas para combater a COVID-19, irá abranger todas as outras vacinas que possam vir a ser necessárias no futuro. Inclui também a isenção de impostos sobre todos os insumos necessários para a produção de uma vacina, não somente o imunizante pronto.
