O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez a leitura, nesta terça-feira (13), do requerimento para a abertura da CPI da Covid, que investiga as ações do Governo Federal no enfrentamento na pandemia.
O presidente da Casa decidiu por ampliar as investigações da CPI incluindo Estados e municípios por se tratar de “fatos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Ou seja, o ponto de partida da CPI é o pedido do senador Randolfe, que pretende investigar as ações e supostas omissões do Governo Federal, terá o aditamento do pedido do senador Eduardo Girão que pede a investigação do uso da verba pública por parte dos Estados e Municípios sejam apurados.
“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, declarou o presidente do Senado na abertura da CPI.
Após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, o presidente do Senado avisou aos líderes partidários que eles terão dez dias para indicar membros da CPI da Covid com o prazo valendo a partir de hoje (13), cumprindo assim a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
