Por UNANIMIDADE Tribunal cassa o mandato de Wilson Witzel

Hora Brasília30 de abril de 2021Última Atualização 30 de abril de 2021

O governador Wilson Witzel (PSC-RJ) teve seu mandato cassado no julgamento no Tribunal Especial Misto (TEM), na tarde desta sexta-feira (30). Foram 7 votos a favor.

O julgamento ainda está em andamento e decidirá por quanto tempo Witzel perderá seus direitos políticos, o prazo máximo é até de cinco anos.

“O governador tinha ciência inequívoca de todas as contratações ilegais. Não fez o suficiente daquele que ocupa um cargo público. Não é possível fechar os olhos com tamanhas irregularidades. Então, infelizmente, chego à conclusão de que ele participou do esquema”, declarou a desembargadora Teresa Castro Neves.

“As provas testemunhais são fortíssimas. O quadro era gravíssimo e também lesivo aos cofres públicos, em detrimento do interesse públicos. Era seu (de Witzel) dever fiscalizar seus auxiliares”, afirmou o desembargador Fernando Foch. Ele ainda declarou que a moralidade administrativa tem que ser baseada no conceito moral. “Nossa cultura se pauta na lealdade e lealdade do estado para com as pessoas. Quadrilhas tomam de assalto a coisa pública”, continuou.

“Voto pela condenação do governador Wilson Witzel. Não se pode deixar de observar que a Unir Saúde teve rescindido nove contratos. Não obstante a isso, temos os inúmeros depoimentos colhidos onde todos aqueles foram uníssonos que a empresa não tinha condições de ser requalificada. Não podemos coroar os descumpridores de contratos de gestão”, foi o voto do deputado Carlos Machado (REP).

“Não dá para fingir que está tudo bem. São 400 mil óbitos causados pelo coronavírus. Os documentos e testemunhas deram o norte necessário”, afirmou o desembargador José Carlos Maldonado. Ele ainda declarou que esse é “o primeiro caso (impeachment) que ocorre no Rio de Janeiro apresenta uma gama de provas para realizar, o que se espera, Justiça. Não há improbidade administrativa sem o agente público. Basta a ofensa de um ou mais deveres políticos. As imputações contra o governador Wilson Witzel estão comprovadas”.

“O processo de impeachment é garantidor da Democracia. No âmbito deste, não é possível falar em falta de oportunidade do amplo direito de defesa. Só dois hospitais foram entregues ao estado, dos sete contratados, de forma precária”, afirmou o deputado Waldeck Carneiro que também pediu a condenação pelo crime de responsabilidade.