O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (5) à Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria da ação sobre a validade do decreto que proibiu a realização de cultos religiosos no estado de São Paulo como medida de prevenção à disseminação da covid-19. 
O argumento presentado pelo PGR é que o processo deve ser relatado pelo ministro Nunes Marques, conforme as regras do regimento interno do STF. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)”, argumentou o PGR.
Diante do impacto provocado pelas decisões de Mendes e Nunes Marques, o caso será decidido na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte.
