O Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a Lei de Segurança Nacional nos trechos usados pelo presidente Jair Bolsonaro para punir opositores que o atacam publicamente.
Porém, os trechos da lei que o próprio STF usa para perseguir quem critica os 11 magistrados devem ser mantidos. Ou seja, criticar publicamente o Presidente da República e incitar crimes contra a vida dele, não merece represália. Criticar qualquer ministro do STF é crime gravíssimo, mesmo sem julgamento, sem indiciamento da Polícia Federal.
Para o STF , a única lei que tem validade é a do próprio STF .
Apenas ao STF cabe julgar, legislar e condenar passando por cima de todas as instâncias do judiciário brasileiro. Tal como o inaceitável inquérito 4828 dos atos “anti-democráticos” que levou à prisão a ativista Sara Winter, o jornalista Oswaldo Eustáquio, dentre outros. O ápice dos absurdos desse judiciário foi a prisão de um deputado federal, Daniel Silveira, por crime de opinião .
