Em conversa com apoiadores nesta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro declarou que os ministros do STF “estupraram” a Constituição Federal ao permitirem que prefeitos e governadores pudessem decidir sobre medidas de restrição para conter a pandemia.
“Eu não fechei comércio, não determinei que ninguém ficasse em casa, não destruí emprego. Mas o Supremo Tribunal Federal disse que prefeito e governador podiam fazer o que bem entendessem. Estão fazendo. Falam tanto em Constituição, os que defendem a Constituição, e estupraram o artigo 5º da Constituição“, afirmou Bolsonaro.
O artigo 5º da Constituição determina que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade“.
