O ministro Marco Aurélio Mello enviou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (23), ação protocolada pelos partidos PSOL e PCdoB que acusam o presidente Jair Bolsonaro de “omissão e descaso” no enfrentamento à pandemia.
A ação ainda pede que o STF obrigue o presidente a instituir uma “comissão autônoma”, composta por representantes da União e da comunidade científica, para coordenar o combate da pandemia no Brasil, e que esta comissão tenha permissão para “adotar todas as medidas necessárias de contenção e isolamento social, até o extremo de um lockdown nacional” além de “recomendar iniciativas legislativas visando à promoção de medidas econômicas”.
“A condução do governo federal, ao longo do alastramento do vírus pelo Brasil, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem”, pede a ação.
No despacho de sexta-feira, Marco Aurélio invocou o dispositivo que determina a análise da medida cautelar em “caso de excepcional urgência e relevância da matéria”. O magistrado também determinou o prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o pedido dos partidos de oposição PSOL e do PCdoB.
