A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) composta pelos ministros Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia e presidida por Gilmar Mendes, decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento do ex-presidente Lula. As consequências dessa suspeição não estão claras e são totalmente incertas por colocarem em risco a segurança jurídica brasileira.
O certo é que grandes juristas são categóricos em afirmar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não representa a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Documentos, contratos, essas provas são corretas. O que não é correto é a análise que foi feita pelo juiz que foi julgado suspeito. Então essas provas vão ser aproveitadas no próximo julgamento e podem levar à condenação do Lula. O Lula não foi absolvido” afirma a mestre em direito penal Jaqueline Valles. A principal suspeição nesse julgamento vem da própria Corte, visto que pelo menos sete dos magistrados foram indicados nos governos Lula e Dilma, ou seja, foram indicados pelo próprio réu assim se tornam suspeitos para analisar a peça. Um fato que embasa fortemente essa “imparcialidade” da segunda turma vem da homenagem que Gilmar Mendes fez, com voz embargada de tanta emoção, à Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, no caso:
“Sem dúvida nenhuma vimos um advogado que nunca se cansou em trazer questões ao tribunal, muitas vezes sendo até censurado, incompreendido. Nós fazemos, eu faço, na pessoa do doutor Zanin, uma justa homenagem à advocacia brasileira”, afirmou o magistrado com a voz embargada.
Os atos do processo serão anulados, mas as provas poderão e deverão sim ser reaproveitadas pelo juiz que assumir o caso, o novo juiz pode referendar todos aqueles atos, ratificar os atos decisórios também, mas há uma divergência quanto isso. A regra é que se anulem todos os atos decisórios praticados pelo juiz que foi reconhecido como suspeito no caso concreto.
A suspeição do ex-juiz Sergio Moro poderá causar um sério impacto sobre o sistema judiciário e a forma como serão conduzidos os processos penais em todo o país daqui pra frente. A decisão da Segunda Turma do STF abriu um precedente perigosíssimo em relação a outros réus da Lava Jato pois vai permitir que qualquer outro acusado e/ou condenado pela força-tarefa argumente junto à todas as instâncias superiores que no caso dele o juiz Moro também agiu de forma incorreta, de forma abusiva, de forma parcial, obrigando assim o Supremo a analisar caso a caso.
Há agora um grande temor no aumento da insegurança jurídica pelo uso de provas obtidas de modo ilícito, incentiva esse tipo de prática que pode resultar em alteração de provas concretas, edição de textos e fotos. Todo esse temor tem impacto direto na economia brasileira pois em menos de 24 horas já houve alterações no dólar e nas bolsas de valores. A única certeza que se pode ter é que Lula afeta negativamente o país mesmo não estando no Palácio do Planalto.
*Imagem Ueslei Marcelino/Reuters
