O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para prorrogar a lei que determina as medidas sanitárias para combater a pandemia de covid-19. A corte também tem votos suficientes para manter despacho que proibiu o governo federal de requisitar insumos de São Paulo.
Na prática, a decisão mantém a autorização dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o relator, a Estados e municípios de tomarem decisões sobre isolamento social e quarentena em seus territórios. Para a lei não perder o efeito no fim do ano, Lewandowski deu uma decisão liminar em 30 de dezembro, e prorrogou os efeitos da norma por tempo indeterminado. Agora, a decisão foi referendada pelo colegiado.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e os ministros têm até as 23h59 para depositarem seus votos. Dez dos 11 ministros já se manifestaram. Até agora, apenas Marco Aurélio Mello divergiu de Lewandowski. O ministro Kássio Nunes foi o único que ainda não votou.
