O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acaba de conceder neste domingo (14), prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira, com uso de tornozeleira. Ele está proibido de usar as redes sociais. Com essa decisão, o deputado poderá voltar a exercer o mandato na Câmara de forma remota, de sua própria residência. Moraes determinou que Silveira não poderá receber visitas nem conceder entrevistas sem autorização judicial prévia.
“Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”), como as demais”, destaca trecho do despacho.
O parlamentar está preso desde 16 de fevereiro, após divulgar um vídeo com críticas a ministros da Corte. Depois, a PGR denunciou o parlamentar no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
“Comunique-se o Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, informando-lhe sobre a concessão de medidas cautelares menos gravosas que a prisão em flagrante, devidamente mantida pela Casa Legislativa, e solicitando todas as providências cabíveis para o regular exercício do mandato pelo “Sistema de Deliberação Remota” (SDR)”, finalizou Moraes. colegiado.
