Após o STJ revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar, o ministro do Gilmar Mendes do STF considerou prejudicado o habeas corpus apresentado pela defesa do casal — no qual o ministro havia dado uma decisão determinando a prisão domiciliar do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
No entendimento do ministro, o habeas corpus apresentado pela defesa de Queiroz “perdeu o objeto”, já que o STJ determinou a substituição da prisão por outras medidas cautelares.
“Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 21, IX, do RI/STF. Por consequência, julgo também prejudicado o pedido de extensão da liminar deferida bem como o agravo regimental interposto pela PGR contra a decisão liminar”, afirma trecho da decisão, tomada após o Supremo ser informado pelo STJ sobre a decisão da soltura de Queiroz.
No início da noite desta quarta-feira(17), o Tribunal de Justiça do Rio expediu os alvarás de soltura para o casal.
