O governador Ibaneis Rocha publicou um decreto liberando, a partir da próxima segunda-feira (8), atividades educacionais presenciais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino privada, suspensas desde 28 de fevereiro.
Estão incluídas academias de esporte de todas as modalidades mas aulas coletivas continuam proibidas.
Para seguimentos que ainda estão proibidos de abrir as portas (shoppings, lojas, cinemas, salões, restaurantes, bares, boates, barbearias), o decreto endurece punições para empresários que descumprirem as regras. No caso de restaurantes o funcionamento por sistema de delivery e retirada no balcão está liberado.
O documento diz que esses estabelecimentos poderão ter o funcionamento suspenso por 60 dias “sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas nos regulamentos posteriores que eventualmente prorrogarem a sua vigência”.
O descumprimento das medidas autoriza ainda a imposição cumulativa de multa de até R$ 20 mil, de acordo com a gravidade da situação constatada pela fiscalização. “Em caso de descumprimento do disposto no caput, em relação às aglomerações ilegais, poderá ser aplicada multa individualizada de até R$ 1 mil a cada uma das pessoas participantes do evento ou da reunião”, diz o texto.
