O Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 2, manter representação contra o deputado Daniel Silveira, para apurar de houve quebra de decoro parlamentar. O processo se refere a vídeos publicados por Silveira em 31 de maio do ano passado. Na época, Daniel compareceu a uma manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, e dirigiu ataques a um grupo antifascista que também protestava em local separado.
O parlamentar terá dez dias úteis para apresentar formalmente uma defesa por escrito. Após esse prazo começa a fase de coleta de provas do processo. A relatora do caso, deputada Rosa Neide (PT), afirma que a imunidade parlamentar não protege “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições”. “A imunidade material ademais não pode ser compreendida como um passaporte para impunidade. Não é um cheque em banco que se pode preenche-lo. Não pode ser usada para abrandar comportamentos reprováveis.”
O deputado Daniel Silveira tem outras representações contra ele no Conselho de Ética da Câmara. A de maior repercussão, que também tramita no colegiado, é referente ao vídeo em que ele critica ministros do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar segue em prisão domiciliar e está usando tornozeleira eletrônica.
