A Câmara dos Deputados aprovou, neta quinta-feira (18), o PL 5.096 de 2020, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A proposta segue para análise do Senado.
O projeto recebeu o nome de Mariana Ferrer. Ela acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro por episódio que ocorreu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Em audiência divulgada no início de novembro do ano passado, a jovem foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.
Na ocasião, o advogado Cláudio Gastão apresentou cópias de fotos que chamou de sensuais publicadas nas redes sociais da jovem antes do crime, para argumentar que a relação foi consensual, chegou a chamar as imagens de “ginecológicas”. Em nenhum momento o advogado de defesa de Aranha foi questionado sobre a relação de tais fotos com o caso.
