O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a contratação de empréstimo no valor de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões, de acordo com a cotação atual do dólar), entre o governo brasileiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil. O programa contempla ações de renda básica emergencial como o auxílio emergencial, a expansão do Bolsa Família, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e o Seguro-Desemprego. Agora o texto vai à promulgação.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) foi o relator da MSF 2/2021, mensagem da Presidência da República que trata da autorização desse empréstimo — o texto foi aprovado foi aprovado pelo Senado nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 11/2021. Segundo Carlos Viana, as condições financeiras do empréstimo são as usualmente praticadas pelo Bird.
— Geralmente apresentam condições mais favoráveis do que as oferecidas pelas instituições privadas domésticas ou internacionais. A presente operação de crédito com o Bird incorpora juros vinculados à Libor de seis meses, mais spread de 0,8% ao ano — disse ele.
Esses recursos contratados junto ao Bird deverão ser alocados no Ministério da Economia e no Ministério da Cidadania, para serem destinados a ações de reembolso de despesas já efetuadas no âmbito do programa.
De acordo com o texto aprovado, o prazo de desembolso vai até 31 de dezembro de 2022. Já o prazo do empréstimo é de dez anos e meio, sendo cinco anos de carência. A amortização deverá ser realizada mediante o pagamento de 11 parcelas semestrais, consecutivas e iguais.
Renda mínima
Além de relatar a autorização desse empréstimo, Carlos Viana fez um apelo para que o governo federal lidere um pacto para possibilitar uma renda mínima fixa para as famílias em situação de vulnerabilidade.
— É hora de nós buscarmos esse pacto, como sociedade, para que todos aqueles que vivem em nosso país tenham essa possibilidade e, naturalmente, a dignidade respeitada na sobrevivência. Nós estamos aqui disponíveis para discutir, dentro da reforma tributária, como nós vamos fazer para que o Brasil tenha essa renda mínima. Não um auxílio emergencial, mas uma renda mínima, e de forma que não coloquemos em risco as contas do país — declarou.
Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defenderam a discussão sobre uma renda mínima no país.
— Nós temos o Programa Bolsa Família, que está pronto, que chega a todos os municípios e que precisa ser ampliado, porque o número de pessoas desalentadas e desempregadas devido à pandemia e devido ao não crescimento econômico nos últimos cinco anos se ampliou, aumentando, assim, essa base de pessoas que precisam de auxílio temporário. Portanto, o Bolsa Família poderia ser o caminho, com uma renda estabelecida per capita. E nós teríamos agilidade para chegar a todos os brasileiros que precisam disso — argumentou Rogério Carvalho.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a necessidade de se discutir a renda das pequenas e microempresas, que, segundo ele, terão dificuldade de pagar dívidas que foram parceladas.
— A gente está falando muito no auxílio emergencial, que é urgente e relevante, e temos de tratar dessa matéria o mais rápido possível, mas a gente não pode esquecer que vários financiamentos foram parcelados, impostos foram parcelados, e eles começam a vencer agora. Então, a gente precisa também tratar desse assunto das pequenas e micro empresas, que terão dificuldade de pagar essas parcelas — argumentou Izalci.
