O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolou na segunda-feira (08/02) o Projeto de Lei 291/2021. O PL tem como autor um bloco composto por deputados da base bolsonarista e prevê uma multa e suspensão por até 90 dias do direito de operação no Brasil para as empresas responsáveis por redes sociais que venham a praticar a censura contra os usuários.
De acordo com o Deputado, o foco do projeto é combater a censura e não permitir qualquer tipo de violação da liberdade de expressão por parte de quem tem o controle da internet: as empresas proprietárias das redes sociais e das plataformas de divulgação de conteúdos. Em conversa com o portal Terça Livre, Silveira ainda afirmou que tratou a respeito do projeto com Bolsonaro e informou que o presidente prometeu solicitar urgência constitucional para a apreciação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
São autores do PL: Junio Amaral, Major Fabiana, Chris Tonietto , Eduardo Bolsonaro , Carla Zambelli, Carlos Jordy, General Girão Monteiro, Alê Silva, Helio Lopes, Luiz Phelippe Bragança, Filipe Barros, Deputado Sanderson, Major Vítor Hugo, Aline Sleutjes, Márcio Labre, Dr. Luiz Ovando, Guiga Peixoto.
O projeto de lei pode ser chamado de Lei Allan dos Santos, em referência ao diretor do Canal Terça Livre, um pioneiro canal de comunicação com posicionamento conservador do Brasil, que foi banido do Youtube por decisão arbitrária da empresa proprietária da plataforma, em uma clara violação à liberdade de expressão. Assim como em 2012, a Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a Lei 12.737/2012 que promoveu alterações do Código Penal Brasileiro tipificando crimes e delitos informáticos. Essa lei foi proposta em referência à situação específica experimentada pela atriz que, em maio de 2012, que teve arquivos copiados de seu computador pessoal e 36 (trinta e seis) fotos em situação íntima e conversas, que acabaram divulgadas na Internet sem autorização.
