A Justiça Federal do Distrito Federal (DF) rejeitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Sara Winter por “ameaçar” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal Criminal, ainda determinou que o MP proponha um acordo com a ativista.
Sara Winter havia sido denunciada por injúria e ameaça contra Moraes em junho do ano passado. A medida ocorreu após ela ter sido alvo de uma ação da Polícia Federal (PF) no chamado inquérito das Fake News.
A decisão do magistrado foi publicada na segunda-feira (8). Ele rejeitou a acusação e afirmou que crimes contra a honra não são compatíveis com a Constituição de 1988.
“Não é razoável que alguém possa perder a liberdade ou ter direitos restringidos por dizer o que pensa, ainda que de alguma forma suas expressões possam macular a honra ou a imagem de outrem (…) As faculdades de reivindicação e protesto, em nenhuma hipótese poderá o Direito Penal recortá-las, por mais aborrecedoras que essas manifestações possam se revelar”, escreveu o juiz.
