Alexandre de Moraes pede manifestação da PGR antes de analisar liberdade de Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje, 23, uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre crimes cometidos pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após a sua prisão antes de analisar o pedido de liberdade provisória do parlamentar. O deputado da bancada conservadora foi preso na terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com críticas aos ministros do STF, em especial ao ministro Edson Fachin, e com apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5).
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirma que “a ocorrência de diversos fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal, tornando necessária nova oitiva da Procuradoria Geral da República, que deverá manifestar-se nos autos, inclusive em relação ao pedido de liberdade provisória”. O jurista também citou novos ataques de Silveira após a sua prisão.
“A realização de imediata perícia dos aparelhos apreendidos foi determinada, com solicitação de identificação dos proprietários dos “chips”, transcrição de todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito. Segundo informações da Polícia Federal, o custodiado
negou-se a fornecer as senhas de acesso aos aparelhos para a realização do trabalho da equipe de peritos”, disse Moraes no despacho.
