O Governo do Amazonas requisitou administrativamente o eventual estoque ou produção de oxigênio de 17 indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Requisição administrativa adotada pelo Governo do Estado é um ato administrativo unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender necessidades coletivas como em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente como está ocorrendo na atualidade no Amazonas, mediante pagamento de indenização a posteriori.
A medida tomada pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), nesta quinta-feira (14/01), visa garantir a assistência de pacientes, após as principais fornecedoras do insumo não suportarem a demanda das redes pública e privada do estado, que passou a ser cinco vezes maior nos últimos 15 dias, informa o Correio da Amazônia.
A requisição está prevista na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, a Lei do SUS.
A ação integra uma série de esforços do Governo do Amazonas para atender a alta demanda ocasionada pelas internações de pacientes com o novo coronavírus. As requisições foram encaminhadas para as empresas Gree Eletric, Moto Honda, LG Eletronics, Yahama Motor, Electrolux, TPV, Whirlpool, Sodecia da Amazônia, Denso Industrial da Amazônia, Caloi, Flextronics International, Semp TCL, Ventisol, Carrier, Daikin, Samsung e Cometais.
A requisição de um estabelecimento privado é um ato administrativo previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, a Lei do SUS. A requisição administrativa é um ato administrativo unilateral tomado pela autoridade competente diante de um perigo público iminente. Previsto tanto na Constituição quanto na Lei do SUS, o dispositivo prevê a requisição de bens privados, móveis e imóveis, inclusive serviços, indenizando posteriormente.
Requisição administrativa é um ato administrativo unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente, mediante pagamento de indenização a posteriori.
Operação conjunta
Para suprir tanto os hospitais públicos quanto os hospitais privados, as fornecedoras White Martins, Carbox e Nitron precisavam entregar 76.500 metros cúbicos (m³) diariamente. No entanto, a capacidade de entrega das empresas tem sido somente de 28.200 m³/dia.
Para sanar o déficit de 48.300m³ diários, o Governo do Amazonas e o Ministério da Saúde iniciaram a execução da “Operação Oxigênio” para abastecer os hospitais do Amazonas com o gás, após disparar os índices de consumo com o aumento de casos de Covid-19.
De acordo com o governador Wilson Lima, o plano começou a ser executado após as principais fornecedoras do insumo não suportarem a demanda das redes pública e privada do estado, que passou a ser cinco vezes maior nos últimos 15 dias.
A logística da operação prevê também rota terrestre com o insumo até Belém, saindo de Fortaleza, para chegar a Manaus por meio de aviões. Para atender com urgência as redes, o transporte terrestre e fluvial, que seria o procedimento mais comum, foi descartado.
