O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou um projeto de lei que estabelece que a vacina contra covid-19 não será obrigatória no estado.
O imunizante a ser aplicado deverá ter registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Quando a vacinação for iniciada, passará a valer o seguinte texto:
“É assegurado à pessoa residente no estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo poder público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19”, diz o artigo primeiro da lei.
A legislação sancionada é de autoria do deputado estadual Humberto Teófilo, do PSL, e foi apresentada na Assembleia Legislativa em novembro do ano passado. Na época, o parlamentar questionou as intenções em torno da obrigatoriedade da substância, destacando alguns trechos da Carta Magna brasileira.
“Qual o sentido de obrigar homens e mulheres a se vacinarem? A Constituição Federal é bem clara no que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas”, argumentou.
Alinhado ao governo federal, Caiado tem sido um dos aliados do presidente Jair Bolsonaro na construção de uma base de governadores que estejam em conformidade com o plano de vacinação nacional.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), conforme registrado pelo Conexão Política, foi o primeiro aliado do chefe do Executivo a sancionar projeto que assegura a não obrigatoriedade da substância.
