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STF e sua constante Normalização de ABSURDOS


O ministro Paulo Guedes concedeu uma entrevista recentemente em que revelou uma trama golpista contra o presidente Bolsonaro. Já era conhecida uma ligação que o governador de São Paulo, João Doria, teria feito ao ministro recomendando que ele saísse do governo para salvar sua biografia. Mas Guedes acrescentou informações novas e gravíssimas. “Houve, sim, um movimento para desestabilizar o governo. Não é mais ou menos, não. Tinha cronograma. Em 60 dias iriam fazer o impeachment. Tinha gente da Justiça, tinha o Rodrigo Maia, tinha governadores envolvidos.”

“Conseguimos desmontar o conflito ouvindo cada um deles. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, sugeriu que o governo deveria dar um sinal, caso estivesse realmente interessado em pacificar as relações. A demissão do Weintraub foi uma sinalização”, afirmou o ministro. Isso é da maior importância. O ex-ministro Abraham Weintraub, como ficou claro naquela fatídica reunião ministerial que veio a público por decisão do então ministro Celso de Mello, havia chamado os ministros do STF de “vagabundos” e desejava enfrentá-los. A “pacificação”, pelo visto, ocorreu com a corda arrebentando do lado mais fraco.

Weintraub foi demitido, recebeu como prêmio de consolação um cargo no Banco Mundial e saiu do país. Isso não é “pacificação”, mas uma clara derrota do núcleo “ideológico” do governo, ou seja, aquele sem disposição para contemporizar com golpistas. Tanto se falava de ameaça à democracia vindo de Bolsonaro, e acabou que a trama era fomentada por outro grupo, um que envolve governador tucano, deputados democratas e até ministros do Supremo, que abrem inquéritos ilegais para perseguir críticos e mandam prender jornalistas sem indício de crime tipificado no Código Penal.

De guardião da Constituição, o STF virou seu maior algoz, e por pouco não aprova outro golpe escancarado: o direito de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para a Câmara e o Senado, respectivamente. Foram cinco votos a favor da aberta inconstitucionalidade, e nos bastidores se diz que houve “traição” de alguns ministros após enorme repercussão negativa da tramoia em curso. Maia passou, então, a subir bastante o tom tanto contra Guedes como contra Bolsonaro, sempre com o apoio velado da mídia, que o trata como uma espécie de estadista, não como o Botafogo das planilhas de propina da Odebrecht.

Após as revelações gravíssimas feitas por Guedes, houve um ensurdecedor silêncio dos órgãos de imprensa em geral. Não deram muita trela. Repercutiram um pouco e bola para a frente, vida que segue, próxima pauta. Foi como se o ministro não tivesse exposto uma conspiração contra o povo, contra quase 60 milhões de eleitores que deram a vitória a Bolsonaro. As perguntas vêm imediatamente à mente: vão todos fingir que o ministro não disse que tentaram um golpe contra Bolsonaro, incluindo o STF? Até o próprio presidente vai se calar? O sistema já o engoliu a esse ponto? São todos reféns dos conspiradores do establishment?

É a velha tática leninista: acusar o adversário daquilo que você mesmo faz

Martin Luther King, o grande ativista dos direitos civis, dizia que não era o grito dos maus que o preocupava, mas sim o silêncio dos bons. Edmund Burke, muito antes, fazia alerta similar ao constatar que, para o triunfo do mal, tudo que é necessário é que os homens de bem nada façam. Essa normalização do absurdo é que realmente assusta. Perder a capacidade de se espantar e se indignar é tudo o que os autoritários mais desejam na vida. Tem-se, assim, um povo de cordeiros dóceis, prontos para a submissão plena. Entre cordeiros e lobos, só resta a esperança de pastores para proteger uns dos outros. Se eles se calam, já era.

Essa pandemia expôs os que realmente demonstram ambição desmedida pelo poder. Governadores e prefeitos resolveram tomar decisões arbitrárias, inconstitucionais e abusivas, sempre em nome da ciência e do interesse coletivo. O Supremo resolveu que a vacina pode ser obrigatória, com sanções e restrições aos que se recusarem a ser cobaias num processo abreviado sem o devido conhecimento dos riscos envolvidos. A cada nova rodada de abuso arbitrário, mais gente percebe o que está em jogo: nossa própria liberdade. Mas muitos já sucumbiram, ou por décadas de doutrinação ideológica que nos ensina a aceitar o paternalismo estatal calados, ou por descrença na possibilidade de reação.

Mas Búzios mostrou que há um limite. O balneário no Rio de Janeiro viu com espanto uma decisão “científica” de um juiz determinando que pousadas e hotéis fossem fechados e os turistas saíssem da cidade em até 72 horas. Seria o caos para um lugar que vive do turismo. O povo local se revoltou, saiu às ruas para protestar, lutar por seus direitos, e conseguiu reverter a decisão. Enquanto isso acontecia, a hashtag #UcranizaBrasil foi para o topo de tendência do Twitter. Trata-se de uma referência ao episódio ocorrido na Ucrânia quando o povo tomou as ruas para defender sua soberania nacional. O documentário Winter on Fire, da Netflix, retrata de forma emocionante o que se passou ali.

Estão brincando com fogo. Esticaram demais a corda. Aqueles que acusam os bolsonaristas de ameaça à democracia são os primeiros a esgarçar o tecido institucional. Os mesmos que repetem que o presidente só pensa em reeleição não param de pensar em 2022. Quem reclama da politização da pandemia tende a ser aquele que mais politizou tudo desde o começo, transformando a vacina chinesa em peça de propaganda e marketing pessoal. É a velha tática leninista: acusar o adversário daquilo que você mesmo faz.

No mesmo dia em que Paulo Guedes jogou no ventilador a articulação golpista de tucanos, democratas e ministros do STF, o deputado Kim Kataguiri, do DEM, subiu no púlpito do Congresso para acusar o presidente de “vagabundo, quadrilheiro e corrupto”. Seria cortina de fumaça? Não, deve ser só coincidência, claro…

É época de Natal, e eu lamento pelo tom desta coluna. Adoraria focar coisas mais elevadas, mas o risco que corremos não é trivial. Cristo precisou morrer na cruz para renascer como salvação para a humanidade. “No pain, no gain”, dizem os norte-americanos. Nada que é valioso nesta vida costuma vir fácil, de mão beijada. Se o povo brasileiro realmente deseja ser livre e viver numa democracia, então terá de fazer por onde. A paralisação diante do abuso é um convite a mais medidas ousadas e inconstitucionais. Reagir é preciso. Resistir é necessário. Caso contrário, a realidade argentina está aí para nos mostrar o passo intermediário antes do destino final: a Venezuela.

 

Texto de Rodrigo Constantino.




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