Onze partidos com representatividade no Congresso Nacional se posicionam contra a possibilidade de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) serem reconduzidos às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente. Em carta tornada pública na noite desta terça-feira, 1º, as legendas pregam respeito à Constituição brasileira, informa a Oeste.
Intitulado de “Carta à nação brasileira e ao Supremo Tribunal Federal”, o documento tem a chancela de PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede, Cidadania e Psol. Juntos, os partidos somam exatamente 200 deputados federais e 33 senadores. O manifesto é divulgado dias antes de o STF julgar a constitucionalidade da reeleição em sequência para as mesas diretoras das duas Casas do Poder Legislativo.
Confira, abaixo, a carta
Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI nº 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.
O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na Mesa (art. 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para evitar a perenização e o engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.
Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso pais constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC nº 16).
Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção das suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.
