O município de Curitibanos, no estado de Santa Catarina, passou a aplicar multas para quem violar uma lei que proíbe dar assistência a animais na rua, seja com água, comida ou outros cuidados nas ruas, praças ou espaços públicos na cidade.
A Lei 217/2019, que está em vigor há um ano, aplica multa a quem pratica essa prática ou desafia essa proibição. Além disso, de acordo com a lei, se a pessoa repetir a infração à lei, será aplicada multa dupla.
Uma vizinha do município, identificada como dona Ivanilda Alves, foi multada em agosto passado em R$ 274 por dar comida e água a animais vadios, informou a NSC Total. As autoridades retiraram seus potes e camas de espaços públicos em Curitibanos.
“O que tenho visto é uma situação triste. Nos bairros os cães estão sofrendo, desnutridos, famintos e sedentos. Falta de vacinas, comida, água, o que seria muito importante para eles, falta castração”, lamentou a mulher.
As autoridades municipais argumentaram que sua legislação proíbe a alimentação de animais em vias públicas porque muitos deles são agressivos e apresentam riscos para a população.
No entanto, os usuários de redes sociais expressaram seu desacordo com esta medida:
“A obrigação de cuidar de animais indefesos, desnutridos e abandonados recai sobre aqueles que colocam seu tempo, amor e coração sensível à disposição de uma causa justa e até prejudicada”, escreveu um usuário.
Outros também apoiaram dona Ivanilda por tentar ajudar cães vadios apesar da proibição;
“Eles impõem multas àqueles que usam seus corações para alimentar animais abandonados e famintos que são jogados a céu aberto”, disse um internauta.
Brasil aprova lei que pune maus-tratos a cães e gatos com pena de até 5 anos de prisão
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira um projeto de lei que aumenta a pena de até cinco anos de prisão para quem cometer crime de maus-tratos a cães e gatos.
“Agora é a lei! O Presidente da República acaba de aprovar o projeto de lei, aprovado no Senado com o meu relatório favorável, que determina a pena de prisão até cinco anos para quem cometer crime de maus-tratos a cães e gatos. É uma vitória importante para a causa animal ”, disse o deputado Fabiano Contarato no Twitter, que promoveu o projeto no Senado.
A nova norma altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 2018), que pune o abuso de animais com pena de três meses a um ano de reclusão, criando artigo específico para cães e gatos que são as principais vítimas dessa modalidade de crimes, segundo o Senado Federal.
A Lei 14.064 pune a prática de maus-tratos, maus-tratos, lesão ou mutilação de cães e gatos com pena de dois a cinco anos de reclusão, além da imposição de multa e proibição de sua guarda.
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, se referiu à nova regra como Lei de Sansão, em homenagem a um cachorro cujas patas traseiras foram cortadas com facão em Minas Gerais. Bolsonaro postou uma foto nas redes sociais ao assinar o projeto de lei.
Em nota, Bolsonaro disse não ter dúvidas sobre a assinatura do projeto de lei e que foi a primeira-dama, Michelle, quem o motivou a promulgá-lo, informou o Jornal de Brasilía.
