A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs mais uma derrota à Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, a Corte resolveu arquivar investigação contra Eunício Oliveira. Ex-presidente do Senado e integrante do MDB do Ceará, ele era alvo de inquérito sobre supostas propinas recebidas da empreiteira Odebrecht e do grupo Hypermarcas.
No julgamento de hoje, Edson Fachin foi o relator do processo envolvendo Eunício. Com o então investigado sem mais direito a foro privilegiado, pois perdeu a disputa pela reeleição ao Senado em 2018, o ministro votou para o inquérito seguir ativo, mas no âmbito da Justiça do Distrito Federal. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o entendimento do relator.
Cármen e Fachin, contudo, acabaram derrotados. Presidente da Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes votou favorável ao pedido feito pela defesa do ex-presidente do Senado. Assim, decidiu pelo arquivamento da investigação contra Eunício de Oliveira. Tal parecer foi acompanhado pelos outros dois integrantes da Corte: ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, segundo a Oeste.
Voto vencedor
Para a formulação de seu voto, Mendes afirmou que a investigação estava aberta há três anos, sem definição por indiciamento. Fora isso, apontou que o inquérito teve como base somente delações premiadas, que, segundo ele, não foram acompanhadas de provas contra o ex-senador. “São [acusações] excessivamente genéricas”, afirmou o ministro. “Um colar de grandes mentiras”, complementou o magistrado ao proferir voto em favor ao ex-parlamentar — e ressaltar o que pensa sobre outras investigações com base em delações.
