O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está retirando os 148 equipamentos de fiscalização eletrônica – tipo pardal – das ruas da capital do país. O Metrópoles apurou que o contrato com a empresa responsável acabou e, por isso, ela tem o direito de reaver os aparelhos. O contrato que se encerrou em 13 de novembro era com o Consórcio Monitran, no valor anual de R$ 11.606.603,18.
Os pardais, classificados como Reit II, são instalados em pontos críticos de avenidas e registram a placa e a velocidade dos veículos que não respeitam as normas para determinado ponto. A infração para quem fura o sinal vermelho, por exemplo, é considerada gravíssima, com multa de R$ 293 e perda de sete pontos na carteira de habilitação.
Em vias urbanas de regiões como Asa Sul, Noroeste e Guará, já é possível ver apenas a estrutura dos radares. O Detran informou que está com processo de licitação em andamento para uma nova contratação.
Fiscalização continua
Segundo a autarquia, o edital de licitação já foi concluído e encaminhado ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). A Corte de Contas avaliou o caso e proferiu decisão favorável à continuidade do processo de licitação, na última quarta-feira (2/12).
Os conselheiros, no entanto, apontaram correções que devem ser feitas com prioridade. “Trata-se de um trâmite normal de transição de contratos, em que, após cinco anos, é obrigatória a realização de uma nova licitação”, informou o Detran.
Por meio de nota, o órgão de trânsito ressaltou ainda que as equipes de fiscalização atuam diariamente para coibir todos os tipos de infração, inclusive excesso de velocidade, desrespeito ao pedestre na faixa e avanço de sinal vermelho.
“Não é porque alguns locais estão temporariamente sem equipamentos que a fiscalização não esteja ocorrendo nesses pontos”, destacou a autarquia.
No DF, o trânsito é dividido em vias urbanas, rodovias distritais e rodovias federais. Houve redução de 68% no número de pedestres mortos nas vias urbanas distritais, caindo de 44 pedestres mortos em 2019 para 14 até setembro de 2020. De acordo com o Detran, não ocorreu morte de pedestre na faixa.
Manutenção sob suspeita
Em fevereiro deste ano, o Detran-DF assinou contrato emergencial com a empresa Sitran – Comércio e Indústria Eletrônica Ltda. para a prestação de serviços contínuos de fornecimento, instalação, operação e manutenção de outros equipamentos de fiscalização eletrônica. O valor global estimado é R$ 8.656.793,30.
Os equipamentos afetados pelo acordo são os classificados como Reit III, que são instalados em semáforos e flagram violações, como o avanço irregular dos veículos; e os de reconhecimento automático de placas, verificação do percurso de origem-destino e tempo de percurso, entre outros. O contrato expirou em julho de 2020.
Em maio de 2019, suspeitas de irregularidades em contrato de manutenção de semáforos derrubaram o então diretor-geral do Detran-DF, Fabrício Moura. A decisão foi tomada pelo governo após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrar explicações do órgão sobre uma licitação milionária para a troca dos equipamentos por modelos mais modernos.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial, firmado com a Sitran. A empresa presta serviços de manutenção ao Detran-DF há, pelo menos, 25 anos e é de propriedade de Lourival Ferreira Gomes, irmão do deputado distrital José Gomes (PSB).
O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por suspeita de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018, mas permanece no exercício do cargo à espera de julgamento de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fiscalização
O Detran informa que há 392 equipamentos de fiscalização eletrônica instalados nas vias urbanas do DF (vias administradas pelo órgão): sendo 148 do tipo pardal, 122 barreiras eletrônicas e 123 do tipo avanço semafórico.
Cada tipo de equipamento pertence a um contrato diferente. Os 123 avanços semafóricos estão sendo substituídos em razão de assinatura de novo contrato com empresa vencedora de licitação.
A nova empresa contratada já iniciou a instalação dos novos radares, tendo como prioridade os locais com maior fluxo de veículos e pessoas, como o Eixo Monumental.
Já foram instalados 55 equipamentos e 150 faixas de rolamento estão monitoradas. A empresa tem 180 dias para concluir o serviço, a contar da data de assinatura do contrato.
