A defesa do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio acaba de pedir o HC junto ao STF com base na decisão do Ministro Edson Fachin. O argumento apresentado é o fato de o jornalista ser hipertenso e pertencendo assim ao grupo de risco da COVID-19.
Fachin determinou no dia 17 de dezembro que os juízes responsáveis pelas execuções penais em todo o país concedam progressão antecipada do regime semiaberto para domiciliar aos presos que estiverem em cadeias superlotadas.
O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de um habeas corpus coletivo. O regime semiaberto é aquele em que o preso tem permissão para deixar o presídio durante o dia para trabalhar, mas deve voltar à noite e permanecer nos fins de semana.
No caso de Eustáquio, ele já cumpria prisão domiciliar, mesmo sem a existência de um crime nem condenação. O pedido visa pela saúde do jornalista visto que ele foi encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Essa penitenciária é conhecida por sua constante super lotação.
Além do HC, o advogado do jornalista, Elias Mattar Assad, acaba de liberar uma nota à imprensa na qual explica que a prisão foi equivocada e informa da revogação da prisão preventiva. Veja a nota:
Pedido de revogação enviado ao STF:
