O Tribunal de Contas da União arquivou uma representação do Ministério Público contra o AGU, José Levi do Amaral, por causa de uma ação no Supremo contra o bloqueio de perfis de bolsonaristas no Facebook e no Twitter.
As contas foram suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. Na representação contra Levi, o Ministério Público disse que houve “movimentação da máquina pública” para tratar de interesses particulares de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O TCU discordou. Por unanimidade, seguiram o entendimento do ministro Vital do Rego. Segundo ele, “a ADI ajuizada pela Advocacia-Geral da União simplesmente trata de proteger direitos fundamentais, principalmente as liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade”, conforme diz a decisão, divulgada hoje pelo Estadão.
