O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar na sexta-feira, 4 de dezembro, se o governo do presidente Jair Bolsonaro deve ser obrigado a se comprometer a comprar doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela fabricante chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. O caso chegou ao STF após os partidos políticos Rede, PCdoB, PT, PSDB, PSOL e Cidadania terem questionado a posição do presidente de desautorizar a aquisição de milhões de doses do imunizante desenvolvido pela China.
Em uma das ações, a Rede pede que os ministros do Supremo concedam liminar para determinar que o governo assine um protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que apresente, no prazo de 48 horas, a logística de aquisição de vacinas “que contemplem todas as alternativas viáveis com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas” e que analise os registros de imunizantes internacionais em caráter de urgência. Atualmente, quatro vacinas são testadas com voluntários brasileiros na fase 3, a última antes do aval de agências regulatórias de saúde para a comercialização.
Em outro processo que será apreciado pelo STF a partir de 4 de dezembro, os partidos políticos alegam que o Supremo deve deixar claro que nem o presidente Jair Bolsonaro nem o ministro da Saúde Eduardo Pazuello podem atuar para “dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções”. Tanto o procurador-geral da República Augusto Aras quanto o advogado-geral da União José Levi do Amaral defenderam que o tribunal arquive os casos sob a alegação de que as ações judiciais buscam interferir indevidamente no processo do Executivo de compra de imunizantes contra a Covid-19 que ainda estão em fase de desenvolvimento.
A decisão do STF será tomada no Plenário virtual, onde os ministros terão prazo de 4 a 11 de dezembro para proferirem seus votos no sistema eletrônico da Corte. Informa a Veja.
