A Constituição Federal de 1988 impõe “ao Poder Público e à coletividade” a preservação do meio ambiente “ecologicamente equilibrado” para “as presentes e futuras gerações.” O Artigo 225 da Constituição não detalha as competências da União, estado e municípios para a manutenção da qualidade de vida e dos ecossistemas.
É nas cidades, no entanto, onde os sinais de desequilíbrio ambiental geralmente estão mais próximos da população, como alagamentos de ruas, deslizamento de encostas, poluição de rios, desabastecimento de água e erosão de terrenos. Além desses fenômenos agudos, os municípios ainda têm de lidar diretamente com problemas mais perenes de sustentabilidade, como os de saneamento básico, coleta de lixo, escoamento de esgoto, fornecimento de água potável e drenagem dos solos.
Conforme o Perfil dos Municípios Brasileiros elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “entre 2013 e 2017, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.706 (48,6%) foram afetados por secas, 1.726 (31%) por alagamentos, 1.515 (27,2%) por enxurradas, 1.093 (19,6%) por processos erosivos acelerados e 833 (15,0%) por deslizamentos. No entanto, em 2017, 59% dos municípios brasileiros não apresentavam nenhum instrumento voltado à prevenção de desastres, e apenas 14,7% (821 municípios) tinham plano de contingência e/ou prevenção para a seca.”
Os riscos de catástrofe, a falta de políticas preventivas e os problemas ambientais expõem a vida da população e poderão exigir gastos futuros dos municípios com saúde, por exemplo. O acúmulo de responsabilidades das prefeituras inspirou a elaboração de plataformas digitais que servirão aos gestores municipais e vereadores que serão eleitos este ano e também poderão orientar o cidadão comum a tomar uma decisão de voto para os dois cargos.
De acordo com Claudia Lins, supervisora do núcleo de desenvolvimento territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essas plataformas poderão “inspirar” os prefeitos com “boas práticas” de outras localidades a melhorar o bem-estar da sociedade local.
Cidades sustentáveis e mais verdes
A CNM apoia o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (Oics), lançado este mês pelo Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), organização social ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com apoio do Programa para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA).
A plataforma traz 222 propostas de políticas públicas que podem ser desenvolvidas por prefeitos e 358 estudos de casos bem-sucedidos que poderão inspirar cidades.
Outra plataforma do governo federal, que pode ser útil à população e aos gestores, é o Cadastro Ambiental Urbano, criado pelo Ministério do Meio Ambiente para incentivar o uso de parques urbanos e áreas de lazer nos municípios e no Distrito Federal. A plataforma tem interface em aplicativos para celular.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a disponibilidade de áreas verdes nas cidades afeta diretamente a qualidade de vida, com a melhora do sistema imunológico das pessoas, a redução das taxas de obesidade, a diminuição de ruídos e a menor exposição à poluição do ar.
Políticas públicas
Especificamente sobre as eleições municipais de 2020, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) editou uma plataforma ambiental que descreve parte da legislação ambiental e esclarece o papel de prefeitos e vereadores na adoção de políticas públicas de desenvolvimento sustentável.
Para Claudia Lins, prefeitos e também os vereadores a serem eleitos terão de contornar a falta de recursos nos municípios, inclusive de repasses contínuos dos estados e da União, para cuidar do meio ambiente.
Claudia diz que 45% das cidades brasileiras têm menos de 10 mil habitantes, o que repercute na arrecadação e afasta a possibilidade de manutenção de equipes de gestão, licenciamento e vigilância ambiental composta por engenheiros, geólogos e biólogos. Segundo ela, menos de quatro a cada dez cidades brasileiras têm capacidade de fazer fiscalização.
A especialista da Confederação Nacional dos Municípios sugere que os novos prefeitos deem prioridade ao ordenamento territorial “para que as cidades se desenvolvam preservando as áreas verdes”.
Claudia sugere aos prefeitos que implantem projetos de energia renovável em escolas e prédios públicos, que impactam nos gastos dos municípios, e estimulem o que chama de “mobilidade ativa”, que leva mais pessoas fazerem deslocamentos de bicicleta e a pé. Ela recomenda que as cidades desenvolvam a coleta seletiva de resíduos sólidos e evitem a “impermeabilização excessiva” com asfalto, que gera retenção de água e alagamentos.
