O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou nesta sexta-feira (27) que avalia renunciar ao mandato de congressista se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar as reeleições de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) às presidências do Senado e da Câmara.
Em seu Twitter, o parlamentar publicou uma matéria do Poder360 que afirma que a Suprema Corte já possui maioria para chancelar a manutenção dos atuais comandantes do Congresso Nacional.
“Veja, Brasil, o quanto a CPI da [Lava] Toga vale ouro. Se isto acontecer será a confirmação do toma lá da cá mais escandaloso dos últimos tempos! Se o meu eleitor concordar em sua maioria eu quero renunciar desse chiqueiro logo após essa votação do Supremo”, escreveu.
O julgamento está previsto para acontecer em 4 de dezembro. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
POSIÇÃO DO GOVERNO
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, em setembro, uma nota à imprensa a fim de esclarecer sua posição na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
O processo, que foi movido pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), visa impedir uma nova ascensão de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre aos comandos das Casas Legislativas.
A Constituição não permite a reeleição do mandato de dois anos na mesma legislatura. No entanto, Alcolumbre articula para mudar o entendimento e se manter como presidente do Senado.
Maia, por sua vez, afirma publicamente que não trabalha para isso, mas acredita que teria apoio para ser reeleito.
Na nota da AGU, o órgão evitou tomar posição sobre o tema e disse que o assunto é “interna corporis”, ou seja, de propriedade exclusiva do Congresso Nacional, apesar da vedação trazida pela Constituição.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
“Em sua manifestação na ADI 6524, cumprindo o papel constitucional de curador da presunção da constitucionalidade das leis (art. 103, par. 3o., da Constituição), o Advogado-Geral da União defende a constitucionalidade das normas regimentais do Senado e da Câmara impugnadas.
A seguir, destaca que, segundo o próprio STF, a Constituição não esgota as possibilidades de recondução.
Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma Ação Direta, o que cabe é decisão ‘interna corporis’ das Casas parlamentares.
A AGU é absolutamente respeitosa à autonomia de cada uma das Casas.
Assessoria de Comunicação da AGU”
