Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho é declarado inelegível por abuso de poder nas Eleições 2014
O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi declarado, nessa terça-feira (10), inelegível por oito anos, pela prática de conduta vedada e abuso do poder político e econômico nas Eleições 2014. A decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral. No julgamento, prevaleceu o voto do relator do caso, que acatou o pedido do MP Eleitoral para alterar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB). A Corte Regional havia condenado o político apenas ao pagamento de multa por conduta vedada.
Em sustentação oral, quando o caso começou a ser julgado, em 27 de agosto, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, argumentou que o abuso de poder político ficou configurado em razão da gravidade das circunstâncias em que o ilícito ocorreu e da capacidade de a conduta interferir na legitimidade e normalidade do pleito. As investigações revelaram que, em período vedado – entre junho e setembro de 2014 -, o governo estadual distribuiu mais de 300 mil kits escolares com o slogan da gestão de Ricardo Coutinho, na época, candidato à reeleição.
Além disso, nos três meses que antecederam o pleito, secretarias vinculadas ao governo do estado realizaram inúmeras exonerações e contratações injustificadas de servidores temporários e sem vínculo formal com a Administração Pública. A prática, segundo Brill de Góes, evidencia aparelhamento da máquina estatal em período vedado pela legislação eleitoral. Pesa ainda sobre o político a concessão desenfreada de crédito financeiro por meio de programa Empreender PB, que teve considerável incremento naquele ano eleitoral.
Nessa terça-feira (10), o ministro Luis Felipe Salomão, que havia pedido vista do caso, seguiu quase integralmente o voto do relator, ministro Og Fernandes, cujo mandato na Corte já se encerrou. “Foram detectadas diversas irregularidades, ficando evidenciado o uso da máquina pública em benefício do projeto do governador de se reeleger”, afirmou o ministro Salomão ao proferir o voto.
Com relação à ex-vice-governadora Lígia Feliciano, o Colegiado a isentou de responsabilidade, apenas aplicando multa. O Plenário ainda manteve as multas impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) ao ex-governador Ricardo Coutinho. O Colegiado determinou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação do acórdão.
