Ricardo Lewandowski intimou a Corregedoria do Ministério Público Federal a informar ao STF, em até 60 dias, se existem ou se foram suprimidas correspondências entre a força-tarefa da Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça dentro do acordo de leniência da Odebrecht. Segundo o Antagonista.
Na semana passada, o ministro determinou a entrega dessas comunicações à defesa de Lula, mas o Ministério Público afirmou que não foi produzida nenhuma documentação sobre isso.
“Essa assertiva, salta à vista, não se afigura verossímil”, afirmou o ministro na nova decisão. “Tais hipóteses, no entanto, além de se mostrarem altamente improváveis, caso confirmadas, caracterizariam procedimento, no mínimo, heterodoxo”, escreveu em outro trecho.
O objetivo de Lula é apontar supostas irregularidades na cooperação com procuradores suíços e autoridades americanas e abater da multa cobrada de Lula valores já pagos pela Odebrecht.
Na decisão de hoje, Lewandowski criticou o juiz Luiz Antonio Bonat, por permitir que o MPF selecione os documentos do acordo de leniência da Odebrecht a serem liberados à defesa de Lula.
“Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
