O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra as ações impostas pela esquerda — Rede Sustentabilidade, PT, PC do B, Psol, PSB e Cidadania — para tentar obrigar o governo federal a adquirir doses da Coronavac, a vacina chinesa contra a covid-19, que é desenvolvida com o auxílio do Instituto Butantan de São Paulo.
De acordo com dois processos levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por esses partidos, depois de o Ministério da Saúde se comprometer a comprar o produto, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra ele nas redes sociais, o que teria levado ao cancelamento da aquisição.
Para Aras, no entanto, “publicações nas redes sociais não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da administração pública.”
O procurador também reforçou que já há procedimento administrativo no Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar o planejamento de vacinação da população contra o coronavírus e que foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e ao Instituto Butantan.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também já avaliou como precipitadas as ações que pedem a compra do imunizante antes mesmo de comprovada a eficácia e a segurança dele para o uso na população. A entidade lembrou também que a decisão cabe ao Poder Executivo. Informa a Revista Oeste.
