A PGR arquivou ontem (1º) uma representação do grupo de promotores e procuradores MP Pró-Sociedade para investigar Davi Alcolumbre por prevaricação. Os integrantes do grupo diziam que o presidente do Senado descumpre seus deveres ao não pautar pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Para a PGR, a questão é política e não tem de estar na Procuradoria ou no Judiciário.
Em despacho, a Procuradoria-Geral também disse que a Lei dos Crimes de Responsabilidade não estabelece prazos para o início da análise de pedidos de impeachment. “Esta circunstância, por si só, impede considerar que o noticiado está retardando ato que deveria praticar de ofício”, diz o documento.
Hoje , o PTB, presidido por Roberto Jefferson, apresentou uma notícia-crime contra Davi Alcolumbre na PGR por prevaricação. O partido alega que o presidente do Senado vem deixando de cumprir suas funções ao não decidir sobre os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo.
Na petição, o PTB afirma que a Lei dos Crimes de Responsabilidade manda o presidente do Senado decidir pelo arquivamento ou prosseguimento dos pedidos de impeachment, mas Alcolumbre nunca tomou nenhuma decisão, “o que configura nitidamente uma ilegalidade”.
“A referida Lei, dada a gravidade dos crimes de responsabilidade, preza pela celeridade do processamento das denúncias, até mesmo para arquivá-las, sendo esse o caso. Mas não há previsão legal que permita ao Presidente do Senado deixar de encaminhar as denúncias, como vem ocorrendo”, diz a notícia-crime, segundo informações do Antagonista.
