O ministro Marco Aurélio afirmou à CNN que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, agiu como um censor ao derrubar a decisão proferida por ele de soltar o traficante André Oliveira. Para Marco Aurélio, a lei é clara sobre a revisão do caso de André, que estava preso sem trânsito em julgado, e outra interpretação faria dele um justiceiro e não um ministro da suprema corte.
“Ele (Fux) assumiu a postura de censor. Isso é perigossíssimo. Eu não sou superior a ele, mas também não sou inferior”, afirmou à coluna agora à noite.
Ao ser perguntado como ficará a situação caso se confirme a suspeita da Polícia Civil de São Paulo de que André do Rap fugiu, Marco Aurélio respondeu de maneira irônica. “Quem sabe seja o caso de suspender o meu contracheque?”, disse.
Em seguida, o ministro ressaltou que acumula 41 anos como juiz e leu o artigo que utilizou como base para soltar o preso. “Tempos estranhos. É ler o 316 do CPP , o parágrafo único. O que fazer? Paciência. Alguns acham que o fim justifica o meio”, disse.
De acordo com este artigo, que passou a fazer parte do ordenamento jurídico no fim do ano passado, cabe uma revisão da tutela de presos provisórios a cada 90 dias.
“Melhor não poderia haver em termos de compreensão. No Brasil, por que a população carcerária provisória atingiu mais de 50%? Vou continuar seguindo estritamente a minha ciência e consciência. Se eu começar a distinguir onde a lei não distingue, a babel estará instalada e eu passarei a ser um justiceiro. Eu não tenho esse poder. Eu não admito na minha vida de juiz uma autofagia.
Não sou censor dos meus colegas”, afirmou com referências a ordem de Fux, que agiu em resposta a um pedido da Procuradoria Geral da República, apesar de não ser relator do caso. “Achei estranho. Tenho que ver a base. Não sei o que ocorreu”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro destaca que já decidiu pela liberdade de outros presos, em centenas de casos semelhantes, e que não houve a mesma reprrcussão. “Não posso adotar dois pesos e duas medidas. Parece que esse processo tem uma capa”.
