O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou à CNN Rádio, que estreou nesta terça-feira (13), que não “busca acompanhar cegamente entendimento de colega” da Corte “assim como eles não devem buscar seguir cegamente” o entendimento dele.
Mello ainda declarou que não se arrepende da decisão que soltou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e explicou ter tomado a decisão sem considerar as acusações contra o líder do PCC.
“Judiciário não legisla. Judiciário não estabelece o critério a ser observado conforme a capa no processo. Constatei esse dado sem, realmente, levar em conta a acusação que pesa sobre o André do Rap. Implementei a liminar e estou convencido do acerto dessa liminar. Agora, se o colegiado virá a endossá-la ou não, não busco formar maioria. Busco cumprir meu dever de juiz, segundo a minha ciência e consciência e nada mais”, disse.
“Cumprir a lei não gera arrependimento. Está em português no Código de Processo de Penal que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo ser renovada diante de ato fundamentado de ofício ou por provocação do Ministério Público ou por representação da polícia. O próprio preceito culmina de ilegal a custódia sem a renovação. O que eu fiz foi observar, no dever de juiz, o que é aprovado pelo Congresso Nacional. Nada mais do que isso. E a meu ver, aprovado em boa hora”, afirmou Mello.
O ministro disse não ter interpretado a lei. “Onde o preceito é claro e preciso, não cabe interpretação. É uma regra de aplicação do direito, de hermenêutica. Não inventei o critério”, justificou.
Mello ainda disse que não busca maioria do Supremo, que deve levar o caso à pauta do plenário na quarta-feira (14). “Não posso antecipar qual vai ser a decisão do plenário, mesmo porque é aquela máxima popular: cada cabeça, uma sentença.
“Injúria”
Ao começar a ser questionado sobre a matéria do site “Crusoé”, que noticiou que o pedido de soltura foi feito por um escritório de um ex-assessor dele, o ministro do STF afirmou que tratava-se de uma “injúria” e encerrou a entrevista.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta quarta-feira (14) o caso do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Dez ministros participarão da sessão, já que Celso de Mello se aposentou nesta terça-feira (13). A informação foi confirmada pela assessoria da presidência do STF.
Fux anulou na noite do último sábado (10) uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, mais cedo naquele dia havia determinado a soltura do traficante, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios do estado de São Paulo.
André do Rap chefia as atividades da facção em Santos (SP) e está foragido desde sábado, quando deixou a penitenciária de Presidente Venceslau (SP) por determinação de Marco Aurélio.
