Segundo noticiamos, o julgamento de inquéritos e ações penais passarão a ser uma atribuição do plenário no STF, deixando de ser uma competência das turmas.
Isso significa que, a partir de agora, todos os processos em curso, incluindo os da Operação Lava Jato, que são analisados pela Segunda Turma, serão julgados pelos 11 ministros do STF e não mais por apenas 5 magistrados.
Durante a sessão administrativa que analisava o tema, Gilmar Mendes criticou Luiz Fux pela falta de aviso prévio sobre a proposta.
A discussão marcou o primeiro embate de Fux como presidente da Suprema Corte.
“Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental que será votada”, disparou Gilmar.
Fux, por sua vez, rebateu: “Vossa Excelência, me perdoe, mas eu sempre fui de prestigiar os presidentes [do STF], inclusive quando [fui] vice-presidente votei inúmeras propostas regimentais num momento imediato”.
Ao tomar novamente a palavra, Mendes defendeu ‘tratamento igualitário’ para todos os ministros do tribunal.
“Devemos sempre lembrar que o presidente [do STF] é um coordenador de iguais. Isso é fundamental. Todos nos habituamos a isso. […] É preciso tomar o mesmo cuidado com relação aos colegas, porque senão… Então vamos fazer um ato institucional e passar a fazer dessa forma. Não é assim que se procede”, declarou.
