O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), três indicações ao Superior Tribunal Militar (STM): os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira. Puntel recebeu 40 votos favoráveis e 2 contrários; Nazareth, 37 e 3; e Oliveira 39 e 2. A aprovação das indicações será comunicada oficialmente à Presidência da República.
Os militares foram sabatinados no dia 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando reforçaram o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e o Estado democrático de direito. Segundo eles, até há militares da reserva ou reformados ligados a movimentos sociais e políticos, mas Exército, Marinha e Aeronáutica continuam seguindo rigorosamente suas missões previstas no artigo 142 da Carta Magna.
— A nossa Constituição em vigor é de 1988; já são 32 anos e, em todo esse tempo, as crises políticas que houve neste período foram resolvidas num nível político. Todas elas. E as Forças Armadas ficaram inteiramente dentro da ordem legal. E vejo que é exatamente isso que acontece — disse o almirante Leonardo Puntel na CCJ.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou durante a votação em Plenário o bom trabalho dos oficiais.
— Eles mostraram conhecimento e foram enaltecidos pelo trabalho que tiveram ao longo da sua história. Quero deixar registrado, é a primeira sessão do Plenário em que votamos a indicação de três ministros do Superior Tribunal Militar. Os três tem conduta ilibada, um histórico profissional de carreira pública e merecem a unanimidade dos votos por tudo que apresentaram pelo passado e pela sabatina da CCJ — defendeu a senadora.
Da mesma forma, Major Olímpio (PSL-SP) ressaltou a dedicação dos três à carreira.
— Os três oficiais generais que foram indicados têm carreiras que se iniciaram aos 15, 16 anos de idade, seja no Colégio Naval, na Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena, todos com mais de 45 anos de vida pública, todos com a reputação ilibada para comprar o Superior Tribunal Militar — disse.
Olímpio aproveitou para lembrar o compromisso firmado pelo Planalto com o Senado — que garantiu a votação da chamada Previdência dos Militares (Lei 13.954, de 2019) com reajustes para o pessoal da ativa — de apresentar este ano uma proposta de alinhamento dos benefícios de praças e pensionistas, que ficaram sem revisão de benefícios na ocasião.
— Há previsão de manifestações em Brasília e em todos os estados onde tenham unidades militares. A palavra empenhada do militar e do governo tem que ser absoluta, não pode abandonar o soldado ferido para trás, e estão abandonando mais de 300 mil praças e pensionistas. O discurso não está batendo com a prática, o Senado da República está sendo ludibriado e o compromisso do governo com o Senado não está sendo cumprido — disse, segundo a Agência Senado.
