A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a análise imediata do pedido de suspensão do afastamento de Witzel do mandato.
A medida cautelar que afastou Witzel, inicialmente determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi mantida pela Corte Especial do tribunal em julgamento realizado na última quarta-feira (2) por 14 votos a 1.
Os advogados do governador disseram ao Supremo nesta sexta-feira (4) que o ministro Benedito Gonçalves submeteu sua decisão à Corte Especial do STJ, “sem sequer franquear à defesa o direito ao uso da palavra, em sustentação oral”.
Eles também dizem que ainda não tiveram oportunidade de apresentar suas razões. Na prática, os advogados querem a volta de Witzel imediatamente ao comando do governo do estado.
Além disso, afirmaram que “inexistem elementos concretos que justificassem medida tão extrema para a ordem pública e para o equilíbrio federativo”.
“Reitera-se o pedido de imediata sustação da ordem de afastamento de funções públicas, medida cujas consequências gravosas, na perspectiva de um mandato eletivo limitado no tempo, apenas se aprofundam com o passar dos dias”, afirmam os advogados no pedido.
Nesta ação, o ministro Dias Toffoli já havia negado um pedido para suspender a sessão da Corte Especial do STJ, que acabou referendando o afastamento do governador.
Na última quinta-feira (3), em parecer no âmbito da mesma ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o afastamento é “imprescindível” para “garantir a higidez da investigação”, em razão da “própria natureza das infrações perpetradas”, conforme informações do G1.
