O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, apresentou, nessa quarta-feira (26), o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio a representantes de organismos internacionais. Lançado em junho deste ano, o documento traz uma série de inovações e metodologias essenciais para a prevenção, investigação e repressão aos crimes contra mulheres. A iniciativa brasileira foi elogiada pelos participantes do evento.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskay, parabenizou o ministério, destacando a relevância dada pelo órgão ao protocolo latino-americano, que serviu como modelo para o desenvolvimento do protocolo nacional. “Essa medida demonstra uma preocupação com o diálogo constante para uma construção integrada, conjunta e sistêmica”, disse. O Protocolo Latino-Americano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razão de Gênero também foi apresentado durante o evento.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento considerou o protocolo nacional um instrumento importante para uma eficaz elucidação dos crimes contra as mulheres. A representante no Brasil, Maristela Baioni, propôs uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a formação de agentes de segurança pública, tendo como base o documento apresentado.
Protocolo
O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências prioridade para realização de exames periciais. O texto do protocolo é restrito às autoridades.
O documento foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.
