STF define que estados e munícipios tem autonomia para adotar as medidas de isolamento social

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados e munícipios tem autonomia para adotar as medidas de isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e circulação de pessoas, entre outras, independentemente de ordens contrárias do governo federal.

A decisão deixou clara que prefeitos não precisam cumprir decreto de governos estaduais, decidindo assim quais decisões a tomarem em sua cidade.

No Brasil uma grande parte dos prefeitos dos mais de 5 mil municípios que não apresentaram nenhum caso de coronavírus já declararam apoio a decisão do presidente Bolsonaro de abrir os comércios.